O ESSENCIAL E O FUNDAMENTAL NA SEGURANÇA PÚBLICA

17:37:00


A Segurança Pública é um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, sendo que sua prestação cuida dos bens mais preciosos que um indivíduo tem, dentre eles a vida, a liberdade e a dignidade da pessoa humana.

Analisando a história da humanidade, observa-se que o homem conseguiu através de lutas constantes e muito derramamento de sangue, institucionalizar inúmeros direitos e garantias fundamentais, que o protegem do arbítrio estatal e garantem a ele condições mínimas de vida.

Em pleno século XXI o problema no Brasil e em grande parte do mundo não é mais o autoritarismo estatal, mas sim a onda crescente de violência, perpetrada por indivíduos sem valores morais bem definidos, que causam toda sorte de delitos e incutem o medo na sociedade.

Hodiernamente a Segurança Pública é tema tratado com bastante esmero pelos Poderes Públicos, pelos órgãos de segurança e pela sociedade em geral, embora por ser um bem que não é divisível e específico a medida não possa ser diferente, uma vez que Segurança Pública ou todos tem ou ninguém a possuirá.

A sociedade de um modo geral esta exposta à violência em todas as suas formas, ainda que os indivíduos mais pobres seja mais vítima de crimes cometidos contra a pessoa e os indivíduos mais ricos sejam mais vítimas de crimes cometidos contra o patrimônio, ainda que haja violência contra minorias específicas ou violência de gênero, como a existente contra as mulheres, uma assertiva é real: todos estão sujeitos a serem vítimas da violência.

Insta salientar que buscando as causas para a crescente onda de violência, encontram-se inúmeras, mas apenas para citar algumas se têm: a educação deficitária do indivíduo, a banalização da violência, a falta de cidadania consciente, a família sem estrutura material, moral e espiritual, a exclusão social do jovem, bem como a exposição deste ao mundo do crime.

O ensino educacional brasileiro vem se aprimorando, mas ainda está longe do ideal necessário, já que ainda se têm baixos salários na rede pública, má formação do profissional, falta de professores, métodos de aula inadequados e falta de salas apropriadas para o ensino. Entretanto, com programas sociais de investimento nos profissionais da área e no material de ensino, quer seja nas instalações ou em materiais pedagógicos é possível se vislumbrar mudanças em médio prazo.

Atualmente o acesso à informação é muito dinâmico, motivo pelo qual os episódios violentos se propagam rapidamente após acontecerem ou quando ainda estão ocorrendo. Esta situação de propagação rápida da informação, aliada com a curiosidade humana, faz com que o indivíduo esteja em contato sempre e direto com a violência, tendo conhecimento de crimes violentos de homicídios, latrocínios e arruaças de toda ordem, inclusive vendo imagens de cadáveres mutilados, de vítimas desesperada, machucadas, de locais destruídos etc.

É preciso convir que todo esse acesso banaliza a violência e transforma o indivíduo em um ser menos solidário, o que é sem dúvida prejudicial à vida em sociedade. O indivíduo se torna mais cauteloso e omisso, a ponto de ver alguém ser vítima de um roubo e nada fazer, pois ele acredita que o fato não é com ele. Ledo engano, pois ele também é vítima em potencial.

A banalização da violência pode ser revertida, bastando para tanto que o indivíduo descubra os valores morais que existem por si só na sociedade, como o benefício da paz social, de uma família harmônica e feliz, do pleno emprego e outros, pois segundo o pensador e filósofo Kant os valores não são criados, mas apenas descobertos. É imperioso que o indivíduo seja atuante, pois a banalização da violência pode ser combatida também com consciência cidadã, que está ao alcance de todos bastando compreendê-la e aplicá-la.

A cidadania não é só o direito de votar e ser votado nas eleições municipais, estaduais e nacional é muito mais amplo o conceito de cidadania. Ser cidadão é participar efetivamente da vida social com ator e não tão somente como espectador, é zelar pela garantia dos direitos e garantias fundamentais, como a vida, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, é contribuir para a paz social, é fiscalizar os órgãos públicos, é denunciar atos de corrupção é sentir se investido de capacidade para melhorar o que está mal e de aprimorar o que está bom. Ser cidadão é se sentir responsável pela manutenção de toda ordem vigente no país. Com legítimos cidadãos se acabará com a banalização da violência e outra vez ela passará a incomodar sobremaneira.

A família já é de longa data tida como a base da sociedade, donde se concluí que uma sociedade forte deve ter como base uma família forte, estruturada, com valores morais bem definidos. Ocorre que no Brasil a exclusão social ainda é muito acentuada, de maneira que nem todos jovens têm condições de entrar no mercado de trabalho, de estudar e viver como deseja, motivo pelo não terá também condições para constituir uma família solidificada. Para este problema é necessário resgatar através de uma estratégia bem definida a esperança destes jovens e incluí-los realmente na sociedade, não apenas oferecer meios paliativos e sobressalentes.

Quando jovens menos favorecidos tiverem inclusão social de fato, não haverá ociosidade e tempo para pensamentos equivocados, eles não ficarão mais expostos ao mundo do crime, onde são seduzidos por dinheiro fácil, mas sem prosperidade, uma vez que invariavelmente o itinerário do criminoso desemboca na morte precoce e quase sempre violenta.

Parafraseando Padre Antonio Viera, que escreveu na obra Sermão do Mandato, que não se deve amar vidros cuidado que são diamantes, precisa ser asseverado que não se deve acreditar que o problema de Segurança Pública é do Estado e de seus representantes, mas sim que é de todos e que cada cidadão deve contribuir para o fortalecimento do Sistema de Segurança Pública, como fiscalizadores, informadores e multiplicadores das ações estatais em prol da paz pública.

O essencial é o caminho para o fundamental, assim como o alimento é para a saúde do corpo.

Na Segurança Pública o essencial são às estratégias traçadas para se combater cada causa apontada com responsável pelo enfraquecimento da Segurança Pública, são as alianças, as parcerias, os convênios feitos entre diversos segmentos da sociedade, para atender o caráter interdisciplinar necessário para combater os problemas que são de ordem social, psicológica, econômica, moral, ético etc.

Ao passo que o fundamental na Segurança Pública é a sua eficiência plena, pois ela assegura o desenvolvimento do homem, bem como a sua sobrevivência digna e possível, cuida ela de bens jurídicos tutelados e inscrito na Carta Magna, cuja historicidade, imprescritibilidade e inalienabilidade são frutos de incontáveis lutas sangrentas, cujo preço foi pago com muitas vidas que acreditavam ser possível um mundo melhor. Naquela época foi necessário recorrer às armas e aos confrontos, hoje estratégias sociais substituirão as armas e a evolução da sociedade e a melhora da Segurança Pública se dará até que todos os brasileiros sejam cidadãos conscientes e haja solidariedade uns com os outros.


Finalizando, conclui-se que o essencial na Segurança Pública já está sendo feito, pois existem inúmeros programas sociais ativos, com profissionais de diversas áreas envolvidos, bem como um grande investimento na capacitação de integrantes dos órgãos de Segurança Pública, além da participação da sociedade em diversos Conselhos de Segurança, devendo, assim, todo cidadão acreditar que o fundamental, que é a eficiência plena da Segurança Pública, será atingido, ainda, que o caminho a ser percorrido apresente muitos obstáculos, a fim de que um dia as futuras gerações lembrem-se desta sociedade contemporânea como esta se lembra da sociedade pretérita que lutou e conseguiu assegurar direitos e garantias fundamentais a todo homem, permitido a possibilidade destes serem consignados no documento mais importante de uma nação, que é a sua Constituição Federal.


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1 comentários

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