CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA

A prevenção de delitos não tem sido tarefa fácil para o Poder Público nas últimas décadas e o problema de (in) segurança tem se agravado em uma progressão geométrica nos últimos anos.

Entretanto é sabido que a prevenção custa bem menos para os entes federativos (União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios) do que as conseqüências causadas pelos delitos.

O tratamento dos delinqüentes, que vai desde a manutenção destes em um estabelecimento prisional até a inserção novamente na sociedade é caríssimo, e quase sempre ineficaz.

A mídia, parafraseando estudiosos, menciona que a violência e o aumento de crimes são frutos da pobreza, das desigualdades sociais, da ineficiência estatal em gerir a segurança pública e da queda dos padrões morais familiar de outrora, porém se esquece que a própria mídia contribui para a banalização de certas condutas, que geram violência e crimes.

Assim, embuído de um espírito inovador o ex-Governador de São Paulo André Franco Montoro, em meados da década de 80, idealizou e efetivou através da lei, a criação dos Conseg’s (Conselhos Comunitários de Segurança).

Os Conseg’s foram e estão sendo criados nos limites dos Municípios, podendo existir mais do que um por Município, conforme houver necessidade, são compostos por líderes de bairro, profissionais voluntários, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e facultativamente também pela Guarda Civil Municipal.

O principal objetivo do Conseg é a intermediação com os órgãos de Segurança Pública para a solução dos problemas que afetam a paz pública.

Geralmente são realizadas reuniões públicas periódicas, onde se discute os problemas trazidos pelos munícipes, que melhor do que os próprios órgãos de segurança pública conhece as fragilidades do seu bairro.

É necessário frisar que através do Conselho Comunitário de Segurança providências simples poderão evitar problemas futuros, atentando-se para a falta de iluminação pública, de sinalização de trânsito, de limpeza em terrenos baldios dentre outros.

Finalizando, cumpre salientar que os Conseg’s são ferramentas integrantes da Filosofia de Polícia Comunitária. Vamos fortalecer e ajudá-lo. Façamos nossa parte.