Política Públicas na área da Segurança

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O tema Segurança Pública ganhou tanto destaque no século XXI que os governos nacionais e internacionais passaram a investir em pesquisa, curso de capacitação e na estruturação das instituições de Segurança Pública.Todavia sempre que o governo vai investir há necessidade de haver uma estratégia e uma política a ser seguida.

Segundo David Bayley, que é um dos maiores pesquisadores internacionais sobre segurança pública, as políticas públicas na área de segurança pode esbarrar em sete fatores, a saber: ausência de planejamento estratégico, falha em adaptar programas a circunstâncias locais, super confiança em treinamento não incluído nos programas de mudança institucional, subordinação da reforma institucional democrática para aumentar a capacidade internacional de repressão ao crime, promoção não-crítica da repressão impeditiva do crime, sub-reconhecimento da importância de consultar as partes interessadas locais e na inabilidade de aprender com a experiência.

A ausência de planejamento estratégico faz cair à credibilidade de qualquer política a ser implantada, uma vez que não há maneira de conhecer o caminho que será percorrido, sendo a possibilidade de “naufrágio” muito grande.

Outra situação é a falha em adaptar programas a circunstâncias locais, pois o programa às vezes foi importado de outra cidade ou país e ao fazer os ajustes necessários para a implementação na localidade tais ajustes não são conseguidos, fazendo com que a política não prospere.

A super confiança em treinamento não incluído nos programas de mudança institucional também é infrutífera, sendo necessário o treinamento de um programa novo acompanhar as mudanças da instituição.

A subordinação da reforma institucional democrática para aumentar a capacidade de repressão ao crime também pode atropelar processos em nome da estabilização da lei e da ordem, pois estes esforços comuns visam ajustar o foco e padronizar um modelo de gestão. Entretanto, tal subordinação provocará prejuízos caso as etapas não sejam devidamente respeitadas

No caso da promoção não-crítica da repressão impeditiva do crime surge a necessidade do agente agir sempre dentro da legalidade, preventivamente, aumentando a vigilância nos bairros e resolvendo efetivamente os problemas que surgirem ligados a Segurança Pública.

Além do mais o reconhecimento da importância de consultar as partes interessadas locais se impões, uma vez que há necessidade da população encampar a idéia do programa. Quando houver sub-reconhecimento desta necessidade o programa estará fadado ao insucesso.

O último fator apresentado pelo especialista é o da inabilidade de aprender com a experiência, principalmente porque o critério de avaliação do programa é ruim e quase sempre não avalia sua eficiência.

Enfim, mesmo que David Bayley mencione estes elementos focando especificamente um modelo de gestão de polícia democrática eu acredito que eles são importantes, devendo ser observados e respeitados na implementação das políticas de segurança pública estadual e municipal.

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