Segurança Pública

Eu acabei de escrever um artigo sobre a construção de um novo presídio em Limeira, mas que de fato será em nosso “quintal”, em razão da proximidade que ficará da nossa cidade. Porém, deixarei para publicá-lo nessa semana que virá ou nos próximos movimentos, que ganham contornos sérios e robustos contra a instalação desse presídio.

A construção do presídio vem na contramão de direção do carinho e dos elogios que o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), demonstrou em palavras pela nossa região, dizendo que aqui em Santa Bárbara há a melhor esquina do Estado. Esperamos que haja coerência entre as palavras do Governador e as suas ações efetivas.

Porém, a onda de violência que assola o país, os estados e os municípios causam certa apreensão nas pessoas, que preocupadas perdem qualidade de vida, vivem com medo do criminoso e sem paz para desfrutar até mesmo da liberdade.

A segurança pública é dever do Estado, para isso existe a Polícia Militar. Porém, é responsabilidade de todos, inclusive do cidadão. A Guarda Civil Municipal deve auxiliar dentro dos seus limites de atribuição e isso engloba, depois de uma ginástica jurídica, a proteção da vida, do patrimônio, da integridade física, dos prédios municipais e etc.

Entretanto, transferir para o município todo ônus da segurança pública beira a loucura, pois não há verba do Estado e da União transferidas direta e religiosamente para a segurança pública municipal. As ações de saúde e as de educação já estão municipalizadas e cada vez mais recebem verbas para melhorar os atendimentos, que hoje, diga-se de passagem, são altíssimos.

A tendência é de que a segurança pública também seja municipalizada, quando isso acontecer as Guardas Civis Municipais terão maiores atribuições e cada vez mais investimentos. Embora a nossa Guarda Civil Municipal seja excelente, basta compará-la com as outras do país, a demanda de pedidos são muito numerosos. A Guarda Civil Municipal é atuante, auxilia muito na redução de índices de criminalidade e mesmo com o cobertor pequeno nos ajeitamos para que o frio seja menor.

Nessa semana dois homicídios na cidade, furto, roubo e perturbações do sossego público ocorreram. É preciso que agentes de segurança pública ocupem os espaços para que a criminalidade perca força. O tráfico de drogas está cada vez mais presente. Prisões são feitas diariamente, mas a origem do problema é amplo, nacional. A Polícia Militar local é excelente, o comandante é de fácil trato e comprometido, mas o que fazer com uma estrutura engessada? O problema está na estrutura do Estado, bem como nas questões sociais, econômicas e morais.

O saudoso Helly Lopes Meirelles, jurista respeitadíssimo e já falecido, dizia que as pessoas residem nas cidades e não no Estado. Então para que serve o Estado? Seria melhor se as verbas viessem diretamente para os municípios. A Segurança Pública é dever do Estado, mas na verdade o prefeito é cobrado e pedem a ele providências.

É possível melhorar, a Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste se equipou, hoje têm instrumentos de trabalho excelentes. Cuidamos da área rural, das escolas, fazemos ações educativas e fiscalizamos o trânsito, realizamos patrulhamento e trabalhamos incansavelmente. Foi aberto concurso público recentemente para contratar mais Guardas. Ainda teremos novidades até o final do ano, em relação à logística de atendimento de ocorrências. A polícia militar também presta serviço excelente, mas hoje se a Guarda Civil Municipal saísse da rua e fosse fazer só o que diz literalmente o artigo 144, §8° da Constituição Federal teríamos mais insegurança.

Enfim, é preciso muito trabalho, serenidade para as críticas, ajuda da comunidade com informações e acima de tudo uma discussão ampla com a sociedade, a fim de que a Segurança Pública seja municipalizada. Esse é um dos caminhos mais curtos para a melhora e para que a paz seja a regra nas cidades de todo país.